Canárias ficam fora dos 90 milhões do Estado para zonas tensionadas

O Ministério da Habitação de Espanha vai distribuir 90 milhões de euros pelas comunidades autónomas que declararam zonas de mercado residencial tensionado. O dinheiro vai para a Catalunha, o País Basco, Navarra, a Galiza e as Astúrias. As Canárias não recebem um único euro porque o seu Governo não declarou nenhuma.

O que é uma zona tensionada

É um município ou bairro onde a habitação encareceu tanto que a lei estatal permite medidas especiais. Basta cumprir uma de duas condições: as famílias gastam em média mais de 30% do rendimento em casa e serviços básicos, ou os preços subiram em cinco anos pelo menos três pontos acima do IPC, o índice que mede o custo de vida. A declaração cabe ao governo regional, não ao Estado nem à câmara municipal. Depois de declarada, é possível limitar as rendas dos novos contratos, travam-se as licenças de alojamento local para turistas e abrem-se apoios estatais reforçados.

Como se repartem os 90 milhões

A Catalunha fica com perto de 60 milhões para os seus 271 municípios tensionados. O País Basco recebe 15,5 milhões, Navarra 6,7, a Galiza 5,1 e as Astúrias 3. No total, 317 municípios. A repartição depende sobretudo da população que vive em zonas declaradas. O dinheiro serve para construir habitação pública, reabilitar edifícios para arrendamento acessível ou comprar casas e terrenos.

O que perde o cidadão canário

Para uma família que arrenda em Las Palmas de Gran Canaria, a diferença é concreta. Sem declaração não há teto para a renda quando o contrato muda, e quem cede o apartamento a um programa público recebe menos: o novo plano estatal oferece até 25.000 euros nas zonas tensionadas contra 17.000 no resto do país. Como referência, as Astúrias, com menos habitantes do que as Canárias, vão receber 3 milhões só por terem declarado as suas zonas.

Porque é que as Canárias não as declaram

O Governo canário defende desde 2023 que construir mais casas é mais eficaz do que intervir nos preços. Las Palmas de Gran Canaria pediu a declaração há mais de um ano, mas o executivo regional exigiu documentação com dados oficiais e o processo continua em aberto.

Enquanto não houver declaração, as Canárias continuarão fora de repartições como esta. Convém acompanhar a resposta a Las Palmas e se outros municípios apresentam pedidos com dados do ISTAC ou do INE. Quem arrenda pode pedir à sua câmara que inicie o processo; quem tem uma casa vazia deve saber que o apoio por a ceder seria maior se a sua zona estivesse declarada.