Açores encerram os fundos europeus com 622 imóveis construídos ou reabilitados para habitação

O maior programa de investimento que os Açores conheceram em décadas encerra com um legado tangível para o mercado residencial: 622 imóveis construídos ou reabilitados destinados a habitação. É um dos números do balanço final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Governo Regional apresentou esta segunda-feira, último dia do prazo de execução material, e que a agência Lusa noticiou através do secretário regional das Finanças, Duarte Freitas.

Segundo esse balanço, o arquipélago cumpriu os 39 marcos e metas assumidos e mobilizou 918 milhões de euros, mais 221 do que o programado no arranque do plano. Desses, 725 milhões corresponderam à gestão direta da região; o resto chegou por avisos nacionais a que concorreram empresas e entidades açorianas, que captaram 193 milhões face aos 117 previstos.

A habitação no centro do capítulo social

A rubrica de famílias, habitação e inclusão social somou 95,4 milhões de euros. Além das 622 intervenções em imóveis — o Açoriano Oriental detalhava dias antes 142 construções novas e 480 reabilitações —, o plano financiou lotes urbanizados e fórmulas de habitação com opção de compra pensadas para jovens e famílias que conseguem pagar uma renda mensal mas não reunir a entrada de um crédito à habitação. No plano social, o programa Novos Idosos chegou a 540 utentes.

O que significaria esse número no resto da Macaronésia

Para calibrar a escala convém relacioná-la com a população: os Açores rondam os 240.000 habitantes, pelo que essas 622 habitações representam, em números redondos, cerca de 2,6 por cada mil residentes. Um esforço proporcional equivaleria a cerca de 650 habitações na Madeira, 1.350 em Cabo Verde e perto de 5.700 nas Canárias — uma referência que ajuda a situar o debate no arquipélago canário, onde o parque público construído nos últimos anos fica muito aquém dessa proporção. A comparação é indicativa: nem os custos de construção nem o ponto de partida do parque público são iguais nos quatro arquipélagos, mas dá uma ideia da dimensão relativa do executado nas ilhas portuguesas.

Para um mercado tão pequeno como o açoriano, a injeção não é menor: a nova oferta pública chega após anos de subidas de preços nas ilhas, com Ponta Delgada a bater máximos históricos, e com a promoção privada a avançar devagar. O próprio Executivo apresenta a execução como prova de que os fundos europeus se converteram em obra concreta; o défice habitacional do arquipélago, ainda assim, continua longe de se fechar, e aí continuará a bitola dos próximos anos.

Mobilidade e energia, o grosso do plano

Fora do âmbito residencial, o maior bloco de investimento foi o da mobilidade, energia e território, com 233 milhões, seguido das empresas e competitividade com 150,3. Agricultura e economia do mar (90,6 milhões), saúde (65,8), educação (59,3) e administração pública (30,6) completaram a distribuição. Entre as medidas de efeito mais imediato, Freitas destacou o autoconsumo: o programa Solenerge instalou fotovoltaico em 4.583 lares e 716 empresas, um alívio direto na fatura elétrica das famílias.

Com o prazo material vencido, começa agora a fase menos vistosa: justificar cada euro perante Bruxelas e acompanhar o desempenho do que foi construído. Na habitação, o verdadeiro exame será se esses 622 imóveis e os lotes com opção de compra se fazem sentir em preços que, até agora, só conheceram uma direção.