A paisagem protegida da Serra do Cume e dos Biscoitos limita a construção de habitação nova na Terceira

Uma paisagem vulcânica que a lei protege

A Serra do Cume e as vinhas em currais dos Biscoitos estão sujeitas a proteção paisagística.

Menos solo disponível para novas habitações

As proteções reduzem a bolsa de solo urbanizável na Praia da Vitória.

Os viticultores defendem os currais

Os muros de pedra são uma marca de identidade agrícola e uma fonte de rendimento.

O setor imobiliário pede alternativas

Propõe-se identificar outras bolsas de solo ou favorecer a reabilitação.

Uma paisagem agrícola reconhecida internacionalmente

Os currais dos Biscoitos, pequenos recintos de pedra vulcânica que protegem as videiras do vento marítimo, integram uma paisagem vitícola que já foi alvo de reconhecimento por organismos internacionais de património agrícola. A Serra do Cume, por seu lado, é um dos miradouros mais visitados da Terceira, o que reforça o interesse das autoridades regionais em manter intacto o seu perfil paisagístico. Qualquer intervenção construtiva nestas zonas tem de ser submetida a pareceres específicos que podem arrastar os procedimentos durante meses.

O testemunho dos produtores de vinho

Produtores da Denominação de Origem Biscoitos defendem que, sem a proteção paisagística, os currais teriam desaparecido há muito sob a pressão urbanística, arrastando consigo uma tradição vitivinícola centenária. Alguns reconhecem, ainda assim, que as restrições também dificultam a modernização das explorações e a construção de pequenas instalações de apoio à atividade agrícola. A Câmara Municipal da Praia da Vitória propôs flexibilizar certos requisitos para construções diretamente ligadas à atividade vitivinícola.

A reabilitação como alternativa ao solo novo

Perante a falta de bolsas de solo urbanizável, promotores locais apostam cada vez mais em reabilitar casas já existentes nos núcleos dos Biscoitos e de Porto Judeu, em vez de esperar pela libertação de novos lotes. Esta estratégia permite manter a atividade do setor da construção sem comprometer as zonas protegidas, ainda que encareça o preço final das casas reabilitadas face ao que custaria uma promoção de construção nova em terrenos sem restrições.

Comparação com outras zonas protegidas dos Açores

A situação da Terceira faz lembrar a que se vive noutras ilhas do arquipélago, onde espaços como a Caldeira das Sete Cidades, em São Miguel, impuseram limitações semelhantes à construção. Técnicos de urbanismo assinalam que este tipo de restrições, embora trave a oferta de habitação nova, também evitou processos de urbanização descontrolada que hoje gerariam tensões ambientais muito maiores na ilha.