As dunas e as tartarugas marinhas travam a construção na costa sudoeste da Boa Vista

Um litoral protegido por lei

Curral Velho e o deserto de Viana estão classificados como reserva natural.

O terreno fora da reserva, mais caro

O preço do solo no limite das zonas protegidas subiu de 6.000 para 14.000 CVE/m².

Promotores perante a legislação ambiental

Vários promotores viram licenças recusadas por incumprirem as distâncias às zonas de nidificação.

Um equilíbrio difícil

O setor reclama a revisão dos limites das reservas perante a procura crescente.

Autoridades ambientais defendem os limites atuais

Responsáveis do parque natural da Boa Vista sustentam que a classificação de Curral Velho e do deserto de Viana como reserva natural é imprescindível para proteger uma das maiores concentrações de nidificação da tartaruga-comum do Atlântico. Técnicos ambientais explicam que qualquer alargamento da zona urbanizável colocaria em risco um ecossistema que atrai, além disso, uma parte significativa do turismo de natureza da ilha. Organizações conservacionistas locais, juntamente com voluntários internacionais que colaboram na vigilância das praias durante a época de desova, apoiam a manutenção dos limites atuais sem alterações. Para estas organizações, a pressão imobiliária não deveria condicionar uma proteção que consideram inegociável.

O setor promotor pede flexibilidade pontual

Promotores imobiliários que operam junto aos limites da reserva reconhecem o valor ambiental da zona, mas reclamam estudos mais detalhados que permitam identificar áreas de menor sensibilidade onde possa ser autorizada construção limitada. Alguns citam experiências noutras ilhas do arquipélago onde se compatibiliza a atividade turística com a proteção ambiental através de distâncias mínimas às praias de nidificação. A administração insular responde que qualquer revisão dos limites exigiria novos estudos científicos independentes antes sequer de ser equacionada. O debate, para já, mantém-se aberto sem data prevista para uma eventual revisão normativa.

O encarecimento dos terrenos contíguos

A escassez de solo urbanizável fora da reserva disparou os preços nas parcelas mais próximas dos seus limites, onde a subida de 6.000 para 14.000 CVE por metro quadrado reflete a pressão de uma procura que não encontra alternativas dentro da ilha. Agentes imobiliários assinalam que esta tendência se acentuou nos últimos dois anos, a par de novos projetos turísticos na costa leste da Boa Vista. Proprietários de terrenos nesta faixa admitem ter recebido propostas muito acima das que lhes chegavam há apenas alguns anos. O fenómeno preocupa as autoridades municipais, que receiam uma escalada de preços difícil de inverter.

Licenças recusadas e litígios em curso

Várias promotoras recorreram aos tribunais da recusa de licenças por incumprimento das distâncias mínimas exigidas às zonas de nidificação, em processos que em alguns casos se arrastam há mais de dois anos sem decisão definitiva. A administração ambiental defende que estas decisões assentam em pareceres técnicos independentes e não admitem exceções discricionárias. Advogados especializados em urbanismo assinalam que este tipo de litígios se multiplicou na Boa Vista a par do crescimento do interesse dos investidores na ilha. O desfecho destes casos poderá abrir precedente para futuros projetos junto a outras zonas protegidas do arquipélago.