A Câmara Municipal do Maio lança um programa de solo público para habitação social

Uma resposta administrativa a um problema conhecido

São cedidos lotes municipais a preços muito abaixo do mercado.

Condições do programa

Os lotes são oferecidos por cerca de 150.000 CVE, com a contrapartida de construir num prazo determinado.

Parte de um plano mais amplo

Insere-se num plano de desenvolvimento urbano e turístico mais ambicioso para a ilha.

Cautela entre os técnicos do setor

Pede-se que o programa seja acompanhado de investimento em água, eletricidade e acessos.

Quem pode candidatar-se ao programa?

O município estabeleceu critérios de rendimento e de residência para aceder aos lotes, dando prioridade a famílias recenseadas no concelho há pelo menos vários anos e sem casa própria. Fontes municipais explicam que o objetivo é evitar que os lotes acabem nas mãos de especuladores que os revendam sem construir. Exige-se ainda a apresentação de um projeto básico de habitação antes de formalizar a cedência. O número de candidaturas recebidas até agora já supera, segundo a própria Câmara, a quantidade de lotes disponíveis nesta primeira fase.

Um modelo ensaiado noutras ilhas

Programas semelhantes de cedência de solo público a preço reduzido foram aplicados com êxito variável noutros concelhos de Cabo Verde, sobretudo em Santiago e São Vicente. Os técnicos consultados citam essas experiências como referência, tanto no que funcionou como nos erros a evitar, sobretudo os relacionados com a lentidão em dotar de serviços básicos os novos núcleos residenciais. A Câmara Municipal do Maio garante ter tido em conta estas lições ao desenhar o programa. Ainda assim, reconhece que a escala de recursos disponíveis na ilha é menor do que a dos concelhos de referência.

Prazos de construção e fiscalização municipal

Os beneficiários disporão de um prazo determinado para construir a casa, findo o qual a Câmara se reserva a possibilidade de reverter a cedência caso a obra não tenha sido iniciada. Esta cláusula procura evitar que os lotes fiquem como simples reserva de valor, sem cumprir a sua função social. O acompanhamento das obras ficará a cargo dos serviços técnicos municipais, com visitas periódicas para verificar o avanço de cada projeto. A Câmara confia em que a maioria dos lotes tenha pelo menos as fundações erguidas dentro do primeiro ano.

Reações entre os moradores

Entre os residentes da Vila do Maio, a iniciativa teve um acolhimento maioritariamente positivo, ainda que não isento de ceticismo quanto ao seu alcance real. Vários moradores consultados valorizam tratar-se de uma resposta concreta a um problema que apontavam há anos, embora lamentem que o número de lotes disponíveis continue limitado face à procura existente. Outros insistem em que o êxito do programa dependerá de chegar efetivamente o investimento em água, eletricidade e acessos que os técnicos do setor reclamam. A Câmara respondeu que ambas as atuações, a cedência de solo e a dotação de serviços, serão executadas de forma coordenada.