O Parque Natural da Madeira e a rede de levadas limitam onde se pode construir na ilha

Uma ilha com pouco solo disponível para construir

Grande parte da superfície do interior está classificada dentro do Parque Natural da Madeira.

As levadas, património hidráulico com servidão legal

Os terrenos confinantes com as levadas estão sujeitos a servidões que restringem a construção.

Solo escasso, preços em alta

A escassez estrutural de solo urbanizável distingue a Madeira de outras regiões portuguesas.

Tensão entre conservação e necessidade de habitação

Discute-se uma revisão pontual dos limites urbanos face à proteção da laurissilva.

Um regime de proteção com décadas de vigência

O Parque Natural da Madeira, criado em 1982, reforçou os seus limites em sucessivas revisões ligadas à proteção da laurissilva, património da Unesco. Qualquer alargamento do solo urbano exige pareceres prévios da Secretaria Regional do Ambiente. Os municípios de Santana e São Vicente, com mais território de montanha, são os que apresentam mais pedidos de revisão. A maioria acaba resolvida com a manutenção da classificação original.

A região portuguesa com mais solo protegido

A Madeira concentra proporcionalmente mais território sob proteção ambiental do que qualquer outra região de Portugal. Esta singularidade explica que o preço do solo edificável supere habitualmente a média nacional. Promotores locais comparam a situação com a dos Açores, de relevo menos acidentado e com maior margem de crescimento urbano.

Promotores pedem a revisão de limites em zonas pontuais

Vários promotores da costa norte pediram às câmaras que revejam os limites urbanos em parcelas já próximas de núcleos consolidados. Defendem que uma revisão seletiva, em solo já degradado, não comprometeria a laurissilva primária. As associações ambientalistas locais rejeitam a proposta, com receio de que a exceção se generalize.

Famílias da montanha sem margem para ampliar a casa

Em freguesias como Ribeira Brava ou Boaventura, famílias com terrenos herdados dentro do parque não podem ampliar a casa de família nem construir para os filhos. As juntas de freguesia levam estas queixas ao governo regional, que estuda fórmulas de compensação de solo em casos justificados. Para já, não existe um mecanismo específico que resolva estas situações.