A Câmara Municipal da Ribeira Brava lança um programa de solo público para travar a escalada de preços

Uma resposta institucional à escassez de habitação

O investimento inicial ronda os 80.000.000 CVE para a urbanização básica de lotes municipais.

Lotes a preço reduzido para famílias residentes

Os lotes são cedidos por cerca de 900.000 CVE, muito abaixo do valor de mercado.

Créditos sociais para completar a construção

O programa é complementado por microcréditos sociais com prestações de cerca de 12.000 CVE mensais.

Uma tentativa de aliviar a pressão sobre o mercado privado

Pretende-se oferecer uma via alternativa face à procura da diáspora e do turismo.

Um modelo inspirado noutras experiências municipais

O programa de solo público da Ribeira Brava recolhe elementos já ensaiados noutros concelhos da região, adaptados à escassez de terreno urbanizável de São Nicolau. Os responsáveis municipais consultaram experiências semelhantes antes de definirem os critérios de atribuição dos lotes. Esta referência prévia procura evitar erros já detetados em programas comparáveis noutras ilhas.

Critérios de acesso para as famílias residentes

A atribuição dos lotes dá prioridade às famílias recenseadas no concelho com dificuldades comprovadas para aceder a uma habitação pela via do mercado livre. São ainda fixados limites máximos de rendimento, para evitar que o programa beneficie quem já poderia recorrer a um crédito à habitação convencional. Estes critérios procuram concentrar o esforço público nos casos de maior necessidade real.

Reações divididas entre os promotores privados

Alguns promotores imobiliários locais manifestaram reservas quanto à iniciativa, por considerarem que a cedência de solo a preço reduzido poderá distorcer os valores de referência do mercado privado nas imediações. A câmara municipal responde que o objetivo do programa não é competir com a oferta privada, mas cobrir um segmento da população que hoje fica completamente excluído dela. O debate sobre o alcance real desta distorção continua em aberto entre os agentes do setor.

Um prazo de execução a médio prazo

Os primeiros lotes urbanizados deverão estar disponíveis dentro de dois a três anos, depois de concluídas as obras básicas de infraestruturas. A câmara municipal anunciou que irá avaliar os resultados desta primeira fase antes de decidir se alarga o programa a novos lotes municipais. Do seu êxito dependerá, segundo fontes municipais, que a iniciativa se transforme numa ferramenta permanente da política de habitação.