O Governo Regional dos Açores estuda declarar parte da Terceira zona de pressão urbanística e reforça os apoios ao arrendamento

A Terceira no radar da política regional de habitação

Estuda-se declarar zonas de Angra do Heroísmo e da Praia da Vitória territórios de pressão urbanística.

Apoios diretos ao arrendamento

Reforçam-se os programas de apoio ao pagamento da renda para jovens e idosos.

Habitação a custos controlados nos concelhos da ilha

Trabalha-se em novas bolsas de habitação a custos controlados em colaboração com as autarquias.

Reações do setor imobiliário

Pede-se que a contenção de preços seja acompanhada de incentivos à construção.

Angra do Heroísmo e Praia da Vitória em foco

O Governo Regional dos Açores estuda alargar a estes dois concelhos as ferramentas de zona de pressão urbanística já aplicadas em Ponta Delgada. A medida permitiria limitar determinadas operações de alojamento local e facilitar a intervenção pública no mercado de habitação. A decisão final é esperada antes do fim do atual mandato regional.

Apoios ao arrendamento dirigidos a jovens e idosos

Os novos programas de apoio ao pagamento da renda dão prioridade a menores de 35 anos e a idosos com pensões baixas. A secretaria regional da habitação calcula que várias centenas de agregados da ilha possam beneficiar destes apoios no primeiro ano. As associações de moradores pedem que se agilize a tramitação, hoje considerada lenta.

Bolsas de habitação a custos controlados em parceria com as autarquias

O governo regional negoceia com as câmaras da Terceira a cedência de solo público para construir novas promoções de habitação a custos controlados. Angra do Heroísmo já conta com um primeiro projeto em fase de estudo, situado num antigo terreno municipal. A Praia da Vitória avalia uma fórmula semelhante ligada à envolvente da antiga base aérea.

O setor imobiliário pede medidas também do lado da oferta

Promotores e mediadores imobiliários da ilha alertam para o facto de limitar o alojamento local sem incentivar a construção nova poder reduzir ainda mais a oferta disponível. Reclamam benefícios fiscais para quem reabilite habitação devoluta destinada a arrendamento de longa duração. O governo regional abriu uma mesa de diálogo com o setor para avaliar estas propostas antes de aprovar a legislação definitiva.