A Câmara Municipal de São Vicente alarga o seu programa de solo público para habitação social

Solo público contra a pressão imobiliária

São oferecidos lotes urbanizados a preços muito abaixo do valor de mercado.

Condições de acesso ao programa

Lotes por cerca de 250.000 CVE, face a 1.800.000 CVE no mercado privado.

Um programa com antecedentes

O ritmo das cedências tem sido insuficiente face ao crescimento da procura.

Reações do setor imobiliário

A falta de infraestruturas básicas nalguns lotes pode atrasar a construção.

Famílias beneficiárias, entre o alívio e a cautela

As primeiras famílias que acederam a um lote na periferia do Mindelo descrevem a medida como uma oportunidade que não teriam conseguido pagar no mercado privado. Ainda assim, várias delas reconhecem que continuam sem saber como financiar a construção da casa depois de receberem o terreno. Moradores de bairros como Fonte Filipe ou Chã de Alecrim, próximos dos novos lotes, esperam que a chegada de novas famílias não sature serviços já de si limitados. A Câmara Municipal garante que as infraestruturas básicas serão executadas antes de concluídas as entregas.

Um défice de habitação social que a cidade arrasta

O Mindelo concentra boa parte da procura de habitação social da ilha devido ao seu peso demográfico e aos fluxos migratórios vindos das ilhas vizinhas. Técnicos municipais calculam que o ritmo atual de cedências continua a ser insuficiente face aos milhares de candidaturas acumuladas no registo de habitação social. A Câmara reconhece que o programa, em curso há vários anos, precisa de um reforço adicional em recursos e em superfície de solo urbanizável. Organizações de moradores exigem que se agilizem os trâmites administrativos que atrasam a entrega efetiva dos lotes atribuídos.

Infraestruturas por concluir nalguns lotes

Parte do solo cedido nesta nova fase ainda não tem acesso pavimentado, rede de saneamento ou fornecimento elétrico estável, o que pode atrasar o início das obras das famílias contempladas. Responsáveis municipais admitem que dotar estes lotes de serviços básicos exige um investimento que será executado de forma faseada. Construtores locais ouvidos alertam que construir sem estas infraestruturas encarece a autoconstrução e pode prolongar os prazos por vários anos. A autarquia deu prioridade ao fornecimento de água e eletricidade como primeiro passo, antes de concluir os restantes serviços.

O setor imobiliário privado observa com atenção

Promotores e agentes imobiliários do Mindelo acompanham de perto o desenvolvimento do programa municipal, conscientes de que um alargamento sustentado da oferta social poderia moderar a pressão sobre o mercado privado nos bairros periféricos. Alguns representantes do setor pedem que a administração complemente a cedência de solo com linhas de microcrédito para a construção. Outros consideram que o impacto sobre os preços do mercado livre será limitado enquanto o número de lotes continuar a ser reduzido face à procura total. A Câmara Municipal defende que cada nova fase, ainda que modesta, contribui para aliviar a situação das famílias com menos recursos.