A Câmara Municipal da Boa Vista lança um programa de 200 habitações sociais em terrenos públicos

Terrenos públicos para habitação a custos controlados

São cedidas parcelas municipais na periferia de Sal Rei para 200 habitações sociais.

Orçamento e condições de acesso

O custo estimado ronda os 350.000.000 CVE, com preço subsidiado de 4.200.000 CVE por habitação.

Requisitos e critérios de atribuição

Dá-se prioridade a famílias com baixos rendimentos empregadas no turismo ou na construção.

Reações ao anúncio

Pedem-se calendários de execução claros na sequência de atrasos em programas anteriores.

Uma resposta ao crescimento acelerado de Sal Rei

Sal Rei registou na última década um crescimento demográfico assinalável, impulsionado pela chegada de trabalhadores atraídos pelo setor turístico e pela construção associada aos novos resorts da ilha. Este crescimento pressionou em alta o preço da habitação no núcleo urbano e nos seus arredores, deixando fora do mercado boa parte dos trabalhadores de menores rendimentos que sustentam precisamente essa mesma economia turística. O programa de 200 habitações procura dar resposta direta a esta população, que até agora encontrava poucas alternativas acessíveis. A Câmara Municipal considera esta iniciativa uma das mais ambiciosas alguma vez lançadas na Boa Vista em matéria de habitação social.

Os números do projeto

Com um custo estimado de 350.000.000 CVE e um preço subsidiado de 4.200.000 CVE por habitação, o programa é financiado através de uma combinação de fundos municipais e linhas de apoio do Governo central. Cada habitação contará com infraestruturas básicas de água, saneamento e eletricidade incluídas no projeto urbanístico. A construção está prevista por fases, dando prioridade às parcelas que já dispõem de infraestruturas. O município ainda não precisou o calendário completo de entrega das 200 unidades.

Quem poderá aceder às habitações

Os critérios de atribuição dão prioridade a famílias com baixos rendimentos que trabalhem nos setores do turismo ou da construção, dois dos principais motores de emprego na Boa Vista. Será exigida a comprovação de residência continuada no concelho e a não titularidade de outra habitação na ilha. Uma comissão municipal ficará encarregada de avaliar as candidaturas segundo uma grelha de pontos que terá em conta os rendimentos, o número de filhos e a antiguidade de residência. Coletivos de trabalhadores do turismo pediram que se garanta transparência no processo de seleção.

A sombra de programas anteriores

Programas semelhantes desenvolvidos em anos anteriores na Boa Vista sofreram atrasos significativos, nalguns casos de vários anos, entre o anúncio inicial e a entrega efetiva das habitações. Algumas famílias beneficiárias desses programas denunciaram então falta de comunicação sobre os prazos reais de construção. A Câmara Municipal garante ter revisto a conceção do novo programa para evitar repetir esses erros, embora não tenha detalhado mecanismos concretos de acompanhamento público. Moradores e coletivos sociais insistem em que a credibilidade do projeto dependerá do cumprimento, desta vez, dos prazos anunciados.